Direitos Individuais e Coletivos na Constituição
Direitos Individuais e Coletivos na Constituição
Direitos Individuais e Coletivos na Constituição
Art. 5° CF/88 (Vamos separar os incisos em grupos, do inciso I ao XIII)
Direito a Vida e outros Âmbitos Existenciais |
Direito de Liberdade |
Direito de igualdade |
Direito de Propriedade |
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